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Um artigo com metal precioso está legalmente marcado quando tiver apostas as marcas dos seguintes punções:

• • Marca do punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
• • Marca do punção de contrastaria e marca de punção de toque quando aquela não inclua o toque.

O punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente é o punção que contém a gravura identificadora do responsável pela colocação do artigo com metal precioso no mercado e reproduz uma marca com um desenho privativo e uma letra do nome próprio, dos apelidos ou da sua firma, sendo o desenho e a letra visivelmente distintos e encerrados num contorno periférico.

O punção de contrastaria reproduz uma marca de garantia do toque legal dos artigos com metais preciosos. O símbolo varia conforme o metal:

• • Ouro – cabeça de Carneiro (voltada para a esquerda para os toques iguais ou superiores a 800 milésimas e Carneiro voltada para a direita para os toques inferiores a 800 milésimas);
• • Prata – cabeça de Coelho (voltada para a esquerda nos toques legais iguais ou superiores a 925 milésimas e para a direita nos toques legais iguais ou inferiores a 835 milésimas);
• • Platina – cabeça de Beija-flor (voltada para a esquerda para toques iguais ou superiores a 850 milésimas).
• • Paládio – cabeça de lince (voltada para a esquerda). 

CURRENT MARKS


Since 01 January 2021




See hallmarks in increased resolution

Marks in use from: 16 November 2015 - 31 December 2020 

COMMOM CONTROL MARK

The articles of precious metals marked under the Convention on the Control and Marking of Articles of Precious Metals (Vienna Convention) may be sold in national territory.

The Common Control Mark (CCM), or Convention Mark consists of an image of a pair of scales and a number, in Arabic numerals, expressed as thousandths, indicating the precious metal fineness, in a perimeter frame indicating the type of precious metal.

COMMON CONTROL MARKS (CCM):

The Convention marking system consists of affixing the following marks:

• Sponsor’s Mark;
• Assay Office Mark;
• Common Control Mark (CCM);
• Fineness number, in Arabic numerals.

Convention Signatory States:

Austria, Latvia, Cyprus, Lithuania, Croatia, Norway, Denmark, Poland, Slovenia, Portugal, Finland, United Kingdom, Netherlands, Czech Republic, Hungary, Slovakia, Ireland, Sweden, Israel, Switzerland, Serbia.

Official Convention Website: 
hallmarkingconvention.

 List  of entities with assay offices marks recognized by Portuguese Quality Institute.
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